Sobre a base de dados nacional

Logótipo do sítio legislativo finlandês «Finlex»

Finlex é um banco de dados jurídicos constituído por mais de trinta bases de dados. A informação legislativa que contém encontra-se organizada em seis bases de dados e inclui, entre outros:

  • A base de dados das traduções de leis e decretos finlandeses, incluindo traduções das leis do Parlamento (na sua maioria em Inglês)
  • Os textos consolidados de leis e decretos (em Finlandês e Sueco)
  • Uma base de dados de consulta que inclui uma lista das alterações efectuadas a qualquer lei ou decreto
  • O texto das leis e decretos em Sami.

As traduções das leis e decretos finlandeses (maioritariamente em inglês) encontram-se numa base de dados. Os textos originais das leis e decretos estão em bases de dados separadas. As leis mais recentes encontram-se no Jornal Oficial electrónico.

A jurisprudência no Finlex é objecto de mais de dez bases de dados, que incluem os acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça e as decisões do Supremo Tribunal Administrativo e dos demais tribunais de recurso, administrativos e especializados.

As outras bases de dados do Finlex compendiam tratados internacionais, legislação secundária e propostas de leis do governo.

O acesso à base de dados é gratuito.