Sobre a base de dados nacional

Logótipo do sítio legislativo cipriota «CyLaw»

A base de dados sem fins lucrativos CyLaw foi criada em Janeiro de 2002 para disponibilizar gratuitamente informação jurídica independente e acesso às fontes de direito cipriotas, no âmbito do movimento internacional a favor do livre acesso ao direito de que é membro.

Contém os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal e pelo Tribunal de Família de segunda instância desde 1997, as normas de processo civil e um conjunto de textos e artigos jurídicos.

A edição em formato digital dos acórdãos coligidos na base de dados CyLaw é da responsabilidade do Supremo Tribunal. Trata-se dos textos autênticos, tal como foram proferidos no Supremo Tribunal, sem qualquer interferência ou correcção.

O acesso à CYLAW é gratuito.