Descrição

lagrummet.se é a designação do serviço público sueco responsável pela publicação da legislação na Internet. Neste sítio Web, gerido pela Administração dos Tribunais Nacionais Suecos (Domstolsverket), publicam-se informações e documentos legislativos organizados em várias séries, provenientes do Governo, do Parlamento, dos supremos tribunais e das autoridades públicas.

O lagrummet.se dá acesso às seguintes secções:

• legislação:atos legislativos e regulamentares publicados na Coletânea Legislativa da Suécia e atos de autoridades públicas
• trabalhos preparatórios: propostas e comunicações do Governo, propostas dos deputados e pareceres das comissões parlamentares
• jurisprudência: informação sobre várias sentenças dos supremos tribunais e sobre decisões de autoridades públicas
• direito internacional:acordos internacionais

Estão disponíveis para consulta todos os textos legislativos publicados na Coletânea Legislativa da Suécia desde 1736. É possível pesquisar as diversas bases de dados legislativas utilizando campos de pesquisa adaptados aos vários tipos de atos e às necessidades do utilizador (texto livre e pesquisas específicas).

Atos jurídicos

Registo oficial de atos legislativos: contém informações (autoridade responsável, data de entrada em vigor, trabalhos preparatórios e alterações) sobre atos legislativos e regulamentares da Coletânea Legislativa da Suécia. Este registo abrange todos os atos publicados desde o exercício orçamental de 1985/1986.

Legislação (textos integrais): reúne todos os atos legislativos e regulamentares publicados na Coletânea Legislativa da Suécia desde 1736 e respetivas versões consolidadas.

Coletânea Legislativa da Suécia: contém atos legislativos e regulamentares (desde 1998) que fazem parte da Coletânea Legislativa da Suécia. Os atos são apresentados tal como são publicados na versão impressa (formato PDF). A coletânea também contém atos revogados.