Política de confidencialidade sobre a proteção de dados pessoais

Tratamento dos dados pessoais

A União Europeia está empenhada em proteger a privacidade dos cidadãos. A política em matéria de proteção das pessoas singulares no que se refere ao tratamento de dados pessoais pelas instituições da União Europeia baseia-se no disposto no Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados.

Como tratamos as suas mensagens eletrónicas?

Quando nos envia uma mensagem eletrónica ou contacta o serviço de assistência, os seus dados pessoais só são tratados na medida do necessário para lhe responder. Se a equipa responsável pela caixa de correio não puder responder ao seu pedido, a mensagem será reencaminhada para outro serviço. Será informado por correio eletrónico do serviço para a qual a sua mensagem foi reencaminhada.

Se tiver perguntas sobre o tratamento que será dado à sua mensagem ou aos dados pessoais associados à mesma, não hesite em incluí-las na sua mensagem.

O tratamento de dados pessoais pelo nosso serviço de assistência está coberto por uma declaração de confidencialidade. Este tratamento específico foi notificado ao responsável pela proteção de dados da Comissão Europeia com a referência DPR-EC-00493 e publicado no registo das operações de tratamento de dados pessoais, a que pode aceder através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/dpo-register.

Consulte a declaração de confidencialidade (texto integral): https://op.europa.eu/en/web/about-us/legal-notices/helpdesk.

Contactos

Se tiver observações, perguntas, dúvidas ou queixas, contacte-nos através do seguinte endereço:
eurlex-helpdesk@publications.europa.eu.